POLÍTICA DOS DIREITOS HUMANOS ROTA79.

SUMÀRIO

1          INTRODUÇÃO

Esta Política formaliza e dissemina nosso compromisso com a promoção do respeito aos direitos humanos, estabelecendo os princípios orientadores que devem nortear as atividades e relações da Companhia em toda a cadeia de valor do negócio.

2         A QUEM SE APLICA

Esta Política é aplicável a Loja Rota79 aos nossos colaboradores, fornecedores de produtos e/ou serviços e seus contratados.

Quando a nossa capacidade de influência sobre o tema for limitada, nos comprometemos em colaborar com as partes envolvidas para garantir a adoção de ações eficazes de respeito aos direitos humanos.

3         REFERÊNCIAS

Orientamos nosso compromisso com base nas melhores práticas estabelecidas por iniciativas internacionais de direitos humanos, amplamente legitimadas e reconhecidas, tais como:

-  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU;

-  Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU;

-  Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU e seus instrumentos: Declaração Internacional dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais;

-  Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU);

-  Diretrizes para Multinacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

-   Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho; e

-  Constituição brasileira.

4         PREMISSAS

A proteção aos direitos humanos é uma premissa inegociável para Nós e nos comprometemos a atuar proativamente para respeita-los, por meio da prevenção de possíveis violações e da promoção de ações afirmativas de defesa dos direitos humanos em nossas operações e relacionamentos; além de aplicar nossos melhores esforços para remediar impactos e consequências negativas da atuação da Companhia ou de terceiros com quem tenhamos relações comerciais em nossa cadeia.

Conheça a seguir os direitos humanos diretamente relacionados à cadeia de valor e ao modelo de negócio da Companhia e o desdobramento de nosso compromisso para cada um deles.

5           PROTEGER E RESPEITAR

5.1  Diversidade, inclusão e igualdade de direitos

Rejeitamos qualquer forma de discriminação e respeitamos a diversidade de todos os nossos públicos de relacionamento. Aos colaboradores, oferecemos igualdade de direitos e oportunidades a todos, respeitando a legislação em geral e os regulamentos internos da empresa, independente de gênero, expressão de gênero, condição matrimonial, orientação sexual, deficiências, raça, etnia, idade, pluralidade cultural, crença ou religião, opinião política ou de outra natureza, nacionalidade, classe social, ritmos de aprendizagem ou qualquer outra condição.

Nesse sentido, promovemos a valorização da diversidade e a inclusão, principalmente de gênero, de Pessoas com Deficiência, de pessoas negras e de pessoas LGBTQ+.

5.2  Relações de trabalho legais e regulares

Rejeitamos qualquer forma de trabalho forçado, compulsório ou análogo ao escravo¹, tanto em nossa operação própria, quanto em toda a cadeia de valor do negócio.

Rejeitamos o trabalho infantil² e não empregamos pessoas com menos de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, respeitando as formas de contratação previstas em lei. Respeitamos os direitos da criança e do adolescente, com base nos Princípios Empresariais da Unicef e no Pacto Global da ONU.

5.3  Relações de trabalho justas e geradoras de valor

Promovemos relações de trabalho justas com todos os nossos colaboradores e em nossa cadeia de fornecimento, baseadas no respeito a todos os direitos trabalhistas e salários dentro dos padrões legais.

5.4  Migração laboral

Não permitimos que qualquer colaborador ou trabalhador de nossa cadeia de valor seja explorado, e dedicamos especial atenção às condições de trabalho dos migrantes, que estão mais expostos a situações de vulnerabilidade de seus interesses trabalhistas e sociais.

Além do monitoramento das condições de trabalho, contribuímos com a promoção e proteção dos direitos humanos dos migrantes e refugiados, por meio de programas que buscam apoiar sua inserção no mercado de trabalho, seu desenvolvimento e sua inclusão socioeconômica.

5.5  Bom ambiente de trabalho e clima organizacional

¹ De acordo com o determinado pela Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

² De acordo com a Convenção 138 da OIT.

Combatemos qualquer espécie de constrangimento e assédio, moral, sexual, psicológico ou de outra natureza no ambiente de trabalho e qualquer comportamento ameaçador, violento, intimidatório, abusivo, exploratório ou sexualmente coercitivo.

Todos os fornecedores de produtos e/ou serviços e seus contratados devem obedecer ao disposto no Código de Conduta para Fornecedores para garantir um ambiente de trabalho favorável.

5.6  Liberdade de associação e negociação coletiva

Reconhecemos o direito de nossos colaboradores à livre associação sindical e à negociação coletiva com os respectivos sindicatos, nos limites previstos pela legislação local, respeitando os respectivos órgãos representativos.

Todos os fornecedores de produtos e/ou serviços e seus contratados devem respeitar a liberdade sindical e de negociação coletiva de seus funcionários.

5.7  Saúde e segurança dos colaboradores

Proporcionamos aos nossos colaboradores locais de trabalho seguros e saudáveis, por meio do cumprimento de leis e normas internas relativas à medicina e à segurança do trabalho.

Todos os fornecedores de produtos e/ou serviços e seus contratados devem garantir a manutenção de um local de trabalho seguro e saudável, de acordo com o disposto no Código de Conduta para Fornecedores.

5.8  Comunicação justa e geradora de valor

Tanto nas campanhas na mídia, quanto nos canais de atendimento e nas lojas, prezamos por uma comunicação junto a todos os nossos públicos e sociedade baseada na ética, na valorização da diversidade, nos direitos humanos e na cidadania.

Nas campanhas publicitárias e demais comunicações de marketing voltadas aos nossos clientes, consideramos diferentes culturas e grupos da sociedade. Não toleramos a produção ou associação de comunicação discriminatória, que incite a violência, explore o medo ou aproveite-se da fragilidade de grupos vulneráveis.

5.9  Privacidade

Respeitamos a Lei Geral de Proteção de Dados e as legislações locais aplicáveis sobre o tema, o direito à privacidade e ao sigilo. As informações confidenciais de nossos colaboradores, fornecedores e clientes, que sejam do conhecimento dos administradores e colaboradores, devem ser mantidas em sigilo e usadas apenas para os fins apropriados e consensuais.

Mantemos uma Política de Segurança da Informação e uma área estruturada dedicada ao tema, auditorias internas e externas de riscos, sistemas amparados por certificações internacionais e um programa corporativo voltado à educação e conscientização em segurança da informação.

5.10  Saúde e cuidados com os clientes

Desenvolvemos e aplicamos continuamente processos para avaliar e mitigar os possíveis riscos de impacto negativo que os produtos vendidos possam ter na saúde dos nossos clientes.

Também resguardamos nossas lojas e escritórios de acordo com as leis e com o respeito aos direitos humanos - de modo a preservar a intimidade, a vida, a honra e a imagem das pessoas -, promovendo treinamentos sobre os padrões a serem observados para impedir o uso da força, tratamento desumano ou degradante e discriminação.

5.11  Preservação dos recursos naturais

Cumprimos as leis e regulamentos ambientais e exigimos o mesmo de nossos fornecedores.

Adicionalmente, devemos empreender esforços contínuos para reduzir cada vez mais o impacto ambiental do ciclo de vida de nossos produtos e serviços em relação às emissões de gases de efeito estufa, ao consumo de recursos (água e energia), ao descarte de efluentes e resíduos e ao controle do uso de produtos químicos.

Nossa Política de Sustentabilidade estabelece os princípios e compromissos a serem observados para a promoção da ecoeficiência e desenvolvimento de produtos e serviços sustentáveis.

5.12  Ética

Combatemos a corrupção em todas as suas formas, incluindo suborno, lavagem de dinheiro, oferta ou recebimento de vantagens indevidas e demais atos ilícitos.

Nossa Política Anticorrupção orienta diferentes ações de combate à corrupção e contamos com área dedicada de Compliance Corporativo para gerir o tema e mapear os riscos de toda a operação.

Todos os colaboradores e fornecedores devem aderir aos princípios éticos e de combate à corrupção, estabelecidos na política e nos Códigos de Conduta.

6             REMEDIAR

A Loja Rota79 disponibiliza um canal de denúncias confidencial e sigiloso, destinado aos públicos internos e externos que tenham conhecimento de qualquer situação que contrarie os princípios estabelecidos nesta e nas outras políticas.

A apuração das denúncias será conduzida de forma imparcial e independente, por meio de um responsável pelo controle da aplicação de medidas corretivas apropriadas nos casos comprovados de violação.

Além disso, a Companhia possui mecanismo de proteção ao denunciante, objetivando impedir qualquer retaliação ou vazamento sobre sua identidade, e fornece suporte e aconselhamentos para aqueles em que for possível o contato, além de utilizar os casos solucionados como fonte de aprendizado contínuo, identificando melhorias.

Email: [email protected]

WhatsApp:: 16-99239-2253

7           TREINAMENTO E IMPLEMENTAÇÃO

Os colaboradores de todos os cargos, inclusive alta liderança, e os fornecedores de produtos e/ou serviços devem receber treinamento sobre esta Política de Direitos Humanos na ocasião de seu lançamento e de alterações em seu conteúdo. Os novos colaboradores receberão o treinamento no momento da integração em sua admissão.

No momento dos treinamentos todos devem se comprometer a cumpri-la.

8             ATUALIZAÇÃO E REVISÃO

A contribuição com a promoção do respeito aos direitos humanos na cadeia de valor do negócio é um processo contínuo, que exige avaliações permanentes, já que mudanças em nossas relações comerciais e operação podem gerar novos impactos reais ou potenciais.

Por isso, esta política será revisada e atualizada a cada dois anos, sempre que forem identificadas novas tendências relevantes em direitos humanos ou houver mudanças significativas nos aspectos estratégicos da Companhia, à critério das instâncias responsáveis.